Justiça barra parcialmente reajuste de frete dos Correios

Justiça barra parcialmente reajuste de frete dos Correios

assinatura angel blogSe você pensa que a polêmica que envolve o reajuste de frete dos Correios está próxima do fim, está muito enganado. Nessa semana, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), que representa 7 mil empresas, conseguiu na justiça uma liminar que limita o reajuste nas tarifas do Sedex e do PAC que vinham sendo praticadas pela estatal.

Isso porque, em março, os Correios haviam anunciado o reajuste da tabela dos preços praticados nessas modalidades.

Pela liminar deferida pela 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, os Correios terão de limitar o reajuste nas tarifas ao valor máximo de 8%, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil ao dia se descumprir. Lembrando que essa decisão vale para todo o país, mas se aplica apenas às lojas representadas pela ABComm.

Além do reajuste limitado, que acompanha a evolução da inflação brasileira em 2017, a ABComm também pediu a suspensão da taxa extra de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito, como o Rio de Janeiro. No entanto, o juiz deixou a decisão para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está analisando essa questão.

Além disso, a associação pediu o fim da taxa extra de R$ 20 para o envio de produtos em embalagens não-quadradas. No entanto, isto foi indeferido pela Justiça.

Para o diretor jurídico da ABComm e sócio proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados, o reajuste era abusivo para com os consumidores da forma praticada.

“ Esse reajuste impactaria diretamente na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o país, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico”, explica.

Vale lembrar que a decisão anunciada em março pelos Correiros foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%.

Inclusive, o Mercado Livre foi o primeiro a se manifestar de forma contrária a decisão dos Correios. Inclusive, o site de compras e vendas conseguiu uma liminar na Justiça contra o aumento de preços no envio de encomendas pela estatal.

Em decorrência dessa liminar, concedida pela juíza Federal Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, o reajuste dos valores foi suspenso para transações realizadas na plataforma. Em comunicado, os Correios dizem que ainda não foram notificados formalmente sobre essa decisão judicial, mas que tomarão todas as medidas cabíveis quando isso acontecer.

Ao que tudo indica, essa polêmica ainda deve continuar. Se você está por fora desse impasse, confira abaixo conteúdos completos sobre o assunto:

Mercado Livre consegue liminar contra o reajuste do frete

Entenda o impasse entre Correios e Mercado Livre

Não deixe de acompanhar o blog da Advice, que manteremos você informado sobre essa polêmica.

Autor: Advice e-Commerce – 27/04/2018

 

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